O website das Hospedeiras de Portugal, em http://hospedeiras-portugal.pt, reúne as atividades de distintas entidades que para efeitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. de 8 de agosto, são qualificadas como sendo, no respetivo âmbito, o responsável pelo tratamento de dados pessoais.
São assim, no âmbito das suas atividades, consideradas como responsável pelo tratamento, as seguintes entidades:
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios que podem ser total ou parcialmente automatizados. Constituem exemplos do tratamento de dados pessoais, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.
No âmbito das suas atividades, e no respeito pelo princípio da minimização dos dados pessoais, as entidades responsáveis pelo tratamento procedem ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas na presente nota informativa. Tais dados pessoais englobam-se nas seguintes categorias:
Aqui se incluem os dados pessoais necessários à correta identificação dos titulares dos dados pessoais, bem como aqueles que se revelam estritamente necessários para efeitos da celebração de um contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços. Nesta categoria incluem-se os seguintes dados: nome, morada, contacto telefónico, e endereço eletrónico.
Nomeadamente para efeitos da celebração de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
Nomeadamente para efeitos da transmissão de dados do titular para as autoridades nacionais (Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Tribunais, etc.), quando tal resulte expressamente de uma norma legal que vincule o responsável pelo tratamento de dados.
Nomeadamente para efeitos de análise das candidaturas apresentadas, incluindo, mas não se limitando, aos CVs e cartas de apresentações, bem como para o armazenamento de tais dados em vista da comunicação de futuras oportunidades de trabalho ou de prestação de serviços ou outros projetos.
Exceto nos casos em que a partilha de dados pessoais seja expressamente exigida por lei, a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. apenas partilham os dados pessoais dos titulares com os seus prestadores de serviços e consultores nos casos em que tal se revele estritamente necessário em função das diversas finalidades do tratamento de dados, assegurando-se que, em tais casos, são estabelecidos contratos de confidencialidade e estabelecidos acordos sobre a proteção de dados.
A H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, assegura que o tratamento dos dados dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), nos termos que de seguida se expõem:
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento; poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, apagamento dos dados, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de oposição; e poderá ainda, em qualquer caso, apresentar uma queixa perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento de dados pessoais não é realizado conforme disposto na legislação aplicável.
H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. na Rua Artilharia Um, N.º 79-3º, Lisboa.
E-mail: hospedeiras@hospedeiras-portugal.pt
Os dados pessoais dos titulares são conservados somente durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, tendo, em especial conta, os seguintes prazos e critérios:
Os dados pessoais dos titulares são conservados por um período de 2 anos.
Os dados pessoais dos titulares são conservados por um período de 8 anos após o término do contrato.
Os dados pessoais dos titulares são conservados pelo prazo máximo de 20 anos, salvo norma que disponha em sentido contrário.
Os dados pessoais dos titulares são conservados por um período de 10 anos.
Exceto nos casos em que a partilha de dados pessoais seja expressamente exigida por lei, a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. apenas partilham os dados pessoais dos titulares com os seus prestadores de serviços e consultores nos casos em que tal se revele estritamente necessário em função das diversas finalidades do tratamento de dados, assegurando-se que, em tais casos, são estabelecidos contratos de confidencialidade e estabelecidos acordos sobre a proteção de dados.
A H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, assegura que o tratamento dos dados dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), nos termos que de seguida se expõem:
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento; poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, apagamento dos dados, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de oposição; e poderá ainda, em qualquer caso, apresentar uma queixa perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento de dados pessoais não é realizado conforme disposto na legislação aplicável.
H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. na Rua Artilharia Um, N.º 79-3º, Lisboa.
E-mail: hospedeiras@hospedeiras-portugal.pt
O titular dos dados, mediante a marcação das caixas de seleção e da inserção de informações nos campos disponíveis, sinalizados com um asterisco (*) no formulário de contacto, aceita expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para providenciar resposta ao seu pedido de informação ou contacto, sendo voluntária a inserção de informação nos demais campos disponíveis.
O titular dos dados garante que os dados por si fornecidos são verídicos e verdadeiros, vinculando-se a comunicar qualquer alteração que ocorra em relação aos mesmos.
O responsável pelo tratamento informa que os dados solicitados através do website são obrigatórios, sendo necessário para otimizar o serviço providenciado ao titular de dados.
Caso os dados sejam parcialmente fornecidos ou ainda fornecidos de modo inexato ou impreciso, o responsável pelo tratamento não garante que as informações e serviços prestados ao titular de dados sejam totalmente ajustados às suas necessidades.
De acordo com a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, as entidades que atuam como responsável pelo tratamento asseguram o cumprimento de todas as disposições decorrentes do RGPD e da Lei de Execução relativamente às operações de tratamento de dados pessoais que decorram sob sua responsabilidade, atuando em estrito cumprimento dos princípios jurídicos ínsitos no disposto do artigo 5.º do RGPD. Em particular, as entidades aqui elencadas asseguram que o tratamento de dados ocorre de forma lícita, leal e transparente, e que os dados pessoais objeto de tratamento são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
Os responsáveis pelo tratamento de dados garantem ainda ter implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, bem como para assegurar a proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos titulares de dados.
A H.P. - Hospedeiras de Portugal, Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e a H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem Lda. reservam-se no direito de atualizar a sua política de privacidade. Sempre que tal aconteça, a atualização ou alteração à presente Política será publicitada nesta página.
Em caso de dúvida relativamente à presente política de privacidade, contacte-nos através de
hospedeiras@hospedeiras-portugal.pt.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213928400 - Fax: +351 213976832
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